Inclui na Rede Municipal de Atenção Materno Infantil - Mãe Paulistana o Programa Mãe Paulistana – Creche.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Atualiza o valor do per capita do Programa Mais Creche.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Projeto “Minha Biblioteca” que dispõe sobre a distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
